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Decreto Estadual do Paraná nº 11039, de 27 de agosto de 2025

Nº 11039/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Torna sem efeito nomeação de candidatos efetivados pelo Decreto nº 10.283, de 12 de junho de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal.

Art. 1.
Torna sem efeito, com fulcro no §3º do art. 41 da Lei n.º 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo único deste Decreto, no cargo de Agente Universitário Profissional, da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, efetivada pelo Decreto nº 10.283, de 12 de junho de 2025, por não terem tomado posse no prazo legal.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Aldo Nelson Bona

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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