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Decreto Estadual do Paraná nº 11038, de 27 de agosto de 2025

Nº 11038/2025

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Casa Civil

Súmula: Torna sem efeito nomeação de candidatos efetivada pelo Decreto nº 10.254, de 10 de junho de 2025,

Art. 1.
Torna sem efeito, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I deste Decreto, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, efetivada pelo Decreto nº 10.254, de 10 junho de 2025, que formalizaram a desistência para assunção do cargo. (vide Decreto 11309 de 22/09/2025)
Art. 2.
Torna sem efeito, com fulcro no §3° do art. 41 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação do candidato relacionado no Anexo II deste Decreto, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, efetivada pelo Decreto nº 10.254, de 10 junho de 2025, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Aldo Nelson Bona

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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