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Decreto Estadual do Paraná nº 11029, de 27 de agosto de 2025

Nº 11029/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Nomeação de membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado do Paraná – CERMA/PR.

Art. 1.
Nomeia para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Estado do Paraná - CERMA/PR, como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná (OAB/PR):
I AIDA MUHIEDDINE, RG n° 8.XXX.893-X SESP/PR, como membro títular;
II KATIELY LEMES RIBEIRO, RG n° 13.XXX.686-X, como membro suplente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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