Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 11020, de 27 de agosto de 2025
Nº 11020/2025
Casa Civil
Súmula: Transforma funções e cargos comissionados executivos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Art. 1.
Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, as funções comissionadas executivas integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue:
| - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-8, da Casa Civil. | em | - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-9, para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-14, para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. |
Parágrafo únicoO saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 2.
Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, os cargos comissionados executivos integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue:
| - 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CCE-3, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-5, do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-7, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-9, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-10, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. | em | - 1 (um) cargo de Diretor, símbolo CCE-DD, para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-4, para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-6, para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-10, para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-14, para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. |
Parágrafo únicoO saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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