Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 11017, de 5 de setembro de 2018

Nº 11017/2018

Ver fonte oficial
4 artigos

Súmula: Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 2.380.494,00.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 2.380.494,00 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da fonte 250 – Diretamente Arrecadados, no exercício de 2017.
Art. 3.
Em decorrência do contido no art. 1º, fica alterado o Detalhamento de Obras, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

José Luiz Bovo

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ArquivoObservações

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo