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Decreto Estadual do Paraná nº 11010, de 5 de setembro de 2018

Nº 11010/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Nomeia em virtude de habilitação em concurso público KAROLINE PAOLA DOMINGUES DA SILVA, para exercer o cargo de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária, na função de Técnico de Manejo e Meio Ambiente, do Quadro da Agência de Defesa Agropecuária – ADAPAR.

Art. 1.
Nomear, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, KAROLINE PAOLA DOMINGUES DA SILVA, RG nº 1.546.275-7/MT, Inscrição nº 10.226-1, para exercer o cargo de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária, na função de Técnico de Manejo e Meio Ambiente, do Quadro da Agência de Defesa Agropecuária – ADAPAR. (vide Decreto 12022 de 17/12/2018)

Art. 2.
A nomeação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido no preâmbulo.
Parágrafo únicoA servidora será imediatamente desligada do cargo no caso de revogação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Fernando Eugenio Ghignone

Secretário de Estado da Cultura e do Esporte

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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