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Decreto Estadual do Paraná nº 10990, de 22 de agosto de 2025

Nº 10990/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Torna sem efeito nomeação de LUCIANO HIDEO PONCIANO DE OLIVEIRA, Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária – QPDA.

Art. 1.
Torna sem efeito, de acordo com o §3° do art. 41, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, a nomeação de LUCIANO HIDEO PONCIANO DE OLIVEIRA, Inscrição n° 000167-2, RG n° 1XXXX085-X, efetivada pelo Decreto n° 6.984, de 8 de agosto de 2024, para exercer o cargo de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária, na função Técnico Agrícola/Agropecuária, do Quadro Próprio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – QPDA, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luiz Goularte Alves

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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