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Decreto Estadual do Paraná nº 10977, de 4 de setembro de 2018

Nº 10977/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, JOICE DAIANE MATOS KORB para exercer o cargo de Agente de Execução função de Agente de Segurança Socioeducativo, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE.

Art. 1.
Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei no 6.174, de 16 de novembro de 1970, JOICE DAIANE MATOS KORB, RG nº 9.885.084-8, para exercer o cargo de Agente de Execução – função de Agente de Segurança Socioeducativo, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, no município de Foz do Iguaçu.

Art. 2.
A nomeação que trata o artigo 1.º, se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido no preâmbulo.
Parágrafo únicoA servidora será imediatamente desligada do cargo no caso de revogação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Fernando Eugênio Ghignone

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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