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Decreto Estadual do Paraná nº 10975, de 21 de agosto de 2025

Nº 10975/2025

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Art. 1. Art. 3.
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Casa Civil

Súmula: Exoneração e designações de funções comissionadas executivas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

Art. 1.
Exonera HELMUTH GERMANO VENSKE NETO, RG nº 7.XXX.834-X, da função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-6, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

Art. 2º Designa de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná:

HELMUTH GERMANO VENSKE NETO, RG nº 7.XXX.834-X, Assessor – Símbolo FCE-4;

RICARDO MARCASSA RIBEIRO DA SILVA, RG nº 8.XXX.937-X, Assessor – Símbolo FCE-12;

TAYANE MARTINS FRANÇA, RG nº 9.XXX.417-X, Assessor – Símbolo FCE-12.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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