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Decreto Estadual do Paraná nº 10963, de 20 de agosto de 2025

Nº 10963/2025

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Demissão da servidora LEDYR DOS SANTOS, Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Paraná.

Art. 1.
Demitir a servidora LEDYR DOS SANTOS, RG nº 3.XXX.729-X, do cargo de Professor de Ensino Superior, do Quadro Próprio das Instituições de Ensino Superior – IEES, LF-02, lotada no Campus de Paranaguá, da Universidade Estadual do Paraná – UNESPAR, por ter infringido o disposto no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, inciso XVI do art. 27 da Constituição Estadual c/c inciso III e §1º do art. 272, inciso I do art. 285 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Aldo Nelson Bona

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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