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Decreto Estadual do Paraná nº 10956, de 19 de agosto de 2025

Nº 10956/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Súmula: Demissão do servidor DINARTE BAPTISTA FRANCO, do cargo de Técnico de Atividades de Trânsito do Quadro Próprio do Departamento de Trânsito do Paraná.

Art. 1.
Demitir o servidor DINARTE BAPTISTA FRANCO, RG nº 4.XXX.986-X, do cargo de Técnico de Atividades de Trânsito, do Quadro Próprio do Departamento de Trânsito do Paraná – QPDE, por ter infringido com sua conduta o disposto nos incisos V, VI, XIV do art. 279 e inciso IV do art. 285 e alínea “d” do art. 293 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

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