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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 10947, de 30 de agosto de 2018

Nº 10947/2018

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Retifica a área e a descrição da poligonal objeto de declaração de utilidade pública por meio do Decreto nº 10.064, de 18 de junho de 2018 destinada à implantação da Subestação 34,5kV.

Art. 1.
Fica retificada a área e a descrição da poligonal objeto de declaração de utilidade pública por meio do Decreto nº 10.064, de 18 de junho de 2018, destinada à implantação da Subestação 34,5kV Sapopema, alterando-a com as seguintes características:
I ÁREA TOTAL: 2.997,19 m².
II A poligonal tem início no marco MA01, situado no alinhamento predial da Av. Joaquim Guerreiro, com coordenadas N= 7.355.613,619m e E= 543.697,705m;
III Parte com o azimute 133°24’44” avança 60,00m, por alinhamento predial da Av. Joaquim D. Guerreiro, até o vértice MA02, de coordenadas N= 7.355.572,385m e E= 543.741,291m;
IV No azimute 226°07’33” segue 50,01m, por linha seca de divisa confrontando com a área remanescente, até o vértice MA03, de coordenadas N= 7.355.537,725m e E= 543.705,242m;
V Com azimute 313°24’44” e 60,01m, por linha seca de divisa confrontando com a área remanescente, até o vértice MA04, de coordenadas N= 7.355.578,959m e E= 543.661,656m;
VI Finalmente, no azimute: 46°07’33” e 50,00m, por linha por linha seca de divisa confrontando com a área remanescente, até o vértice MA01.
VII Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como Datum o SIRGAS2000.
VIII Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U.T.M.

Art. 2.
As demais disposições constantes do Decreto nº 10.064, de 18 de junho de 2018, permanecem inalteradas.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Dilceu João Sperafico

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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