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Decreto Estadual do Paraná nº 10938, de 15 de agosto de 2025

Nº 10938/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Cumprimento de decisão judicial que determina a vacância do cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá, ocupado pela servidora JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA.

Art. 1.
Determina a vacância, na condição sub judice, do cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá – UEM, em razão de nomeação para o cargo público inacumulável de Professor Adjunto, em regime de trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – TIDE, da Universidade Federal do Mato Grosso, à servidora JOSIANE SILVA DE OLIVEIRA, RG nº 7.XXX.021-X, CPF nº 008.XXX.XXX-X3, a partir de 29 de maio de 2025.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Aldo Nelson Bona

Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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