Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1090, de 11 de setembro de 1995
Nº 1090/1995
Súmula: Instituída a Comissão de Estudos e Implantação da Vila Olímpica do Paraná - CEIVO com a finalidade de promover estudos e gestões perante entidades públicas e privadas no sentido de desenvolver e incrementar todas as medidas necessárias á implantação da Vila Olímpica do Paraná.
Art. 1.
Fica instituída a Comissão de Estudos e Implantação da Vila Olímpica do Paraná - CEIVO com a finalidade de promover estudos e gestões perante entidades públicas e privadas no sentido de desenvolver e incrementar todas as medidas necessárias á implantação da Vila Olímpica do Paraná.
Art. 2.
A Comissão será composta de 09 (nove) membros titulares, sendo 01 (um) indicado pela Secretaria de Estado da Educação - SEED, 01 (um) indicado pela Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET, 01 (um) indicado pela Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, 02 (dois) indicados pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR, 03 (três) da Comunidade, de livre escolha do Governador do Estado e 01 (um) integrante do Ministério do Exército.
Art. 3.
Os membros da CEIVO de que trata o artigo 2º serão nomeados pelo Governador.
Art. 4.
O Coordenador e o Secretário serão eleitos pelos próprios membros da Comissão.
Art. 5.
Os membros da CEIVO não serão remunerados e o prazo de seus mandatos será coincidente com o período governamental.
Art. 6.
Compete à Comissão elaborar o seu Regimento Interno.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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