Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 10888, de 13 de agosto de 2025
Nº 10888/2025
Casa Civil
Súmula: Transforma funções comissionadas executivas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Art. 1.
Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, as funções comissionadas executivas integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue:
| - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-7, da Secretaria de Estado do Turismo; - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-8, da Casa Civil. | em | - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-3, para a Casa Civil; - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-14, para a Secretaria de Estado do Turismo. |
Parágrafo únicoO saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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