Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1081, de 12 de julho de 1999
Nº 1081/1999
Súmula: Declara a existência de situação de Emergência no município de Rio Negro.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Rio Negro, tendo em vista a ocorrência de intensas precipitações pluviométricas que se abateram sobre a região do município, no dia 04 de julho do corrente ano, causando a enchente do rio Negro e, em conseqüência, danos de elevada monta em bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Deputado Aníbal Khury
Governador do Estado, em exercício
Alcyone Vasconcelos Saliba
Secretária de Estado da Educação
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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