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Paraná

Decreto Estadual do Paraná nº 10801, de 4 de agosto de 2025

Nº 10801/2025

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Nomeia membros para a composição do Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED.

Art. 1.
Designa para integrar o Conselho Permanente de Direitos Humanos – COPED, para o mandato durante o Biênio 2025-2027, os seguintes representantes:
I representantes da Sociedade Civil:
a) entidades titulares:

1) Grupo Dignidade

Titular: MATEUS CESAR COSTA, CPF nº XXX.299.069-XX (Redação dada pelo Decreto 15380 de 15/10/2026)

2) União Brasileira de Mulheres – UBM/Seção Paraná:

Titular: ELZA MARIA CAMPOS, CPF nº XXX.173.769-XX. (Redação dada pelo Decreto 14460 de 17/07/2026)

3) Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Órgão de Execução Penal:

Titular: JOSIANE MEDEIROS, RG nº 6.XXX.973-X.

4) Rede de Mulheres Negras Paraná – RMN:

Titular: CAMILA DE FÁTIMA PEDROSO DE MATOS, RG nº 12.XXX.657-X.

5) Centro de Direitos Humanos de Londrina:

Titular: ALISSON FERNANDO MOREIRA POÇAS, RG nº 7.XXX.928-X.

6) Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu “Casa De Malhú”:

Titular: BRUNA RAVENA BRAGA DOS SANTOS, RG nº 10.XXX.483-X.

7) Grupo União pela Vida Umuarama:

Titular: BRUNA MARCELLY COUTINHO, RG nº 10.XXX.797-X.

8) Associação Flor de Lis LGBT:

Titular: THAÍS BOAMORTE, RG nº 10.XXX.818-X.

b) entidades suplentes:

1) Movimento Nacional de População de Rua (MNPR):

Titular: LEONILDO JOSÉ MONTEIRO FILHO, RG nº 10.XXX.249-X.

2) Associação Fênix:

Titular: SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA RIBAS, RG nº 234.XXX.XXX-X7.

3) Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/PR:

Titular: WANDERLI MACHADO, RG nº 1.XXX.963-X.

4) Ação Social Irmandade sem Fronteiras:

Titular: AIEDA MUHIEDDINE, RG nº 8.XXX.893-X.

5) Associação Instituto Projeto Divas:

Titular: VANIA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 053.XXX.824-X.

6) Associação Unificar Homo-trans-cidadania de Direitos Humanos:

Titular: HELENA DA SILVA CONRADO, RG nº 118XXXXXX-X6. (vide Decreto 11082 de 01/09/2025)

7) Associação Comunitária Cultural e Apoio Social – Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros – FONATRANS:

Titular: CAROLINE FELISBINO DA SILVA, RG nº 10.XXX.076-X.

8) Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+:

Titular: DIEGO SOUZA DA SILVA, RG nº 12.XXX.136-X.

II representantes governamentais:
a) Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJU:
b) Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR:
c) Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – ALEP:
d) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF:
e) Secretaria de Estado da Segurança:
f) Associação dos Municípios do Paraná:
g) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:
h) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge

Secretário de Estado da Justiça e Cidadania

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná

Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n

80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná

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