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Decreto Estadual do Paraná nº 10797, de 4 de agosto de 2025

Nº 10797/2025

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Designações para exercerem funções comissionadas executivas, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

Art. 1.
Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, para exercerem funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 1º de agosto de 2025:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Luiz Goularte Alves

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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