Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 10794, de 4 de agosto de 2025
Nº 10794/2025
Casa Civil
Súmula: Transforma funções e cargos comissionados executivos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Art. 1.
Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, as funções comissionadas executivas integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue:
| - 2 (duas) funções de Assessor, símbolo FCE-6, da Secretaria de Estado da Saúde; - 1 (uma) função de Diretor do Centro de Medicamentos do Paraná, símbolo FCE-6, da Secretaria de Estado da Saúde; - 36 (trinta e seis) funções de Assessor, símbolo FCE-8, da Secretaria de Estado da Saúde; - 2 (duas) funções de Assessor, símbolo FCE-11, da Secretaria de Estado da Saúde. | em | - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-1, para a Secretaria de Estado da Saúde; - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-5, para a Secretaria de Estado da Saúde; - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-9, para a Secretaria de Estado da Saúde; - 1 (um) função de Assessor, símbolo FCE-10, para a Secretaria de Estado da Saúde; - 12 (doze) funções de Chefe de Divisão, símbolo FCE-10, para a Secretaria de Estado da Saúde; - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FCE-12, para a Secretaria de Estado da Saúde; - 57 (cinquenta e sete) funções de Chefe de Seção de Regional de Saúde, símbolo FCE-13, para a Secretaria de Estado da Saúde. |
Parágrafo únicoO saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 2.
Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, os cargos comissionados executivos integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue:
| - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-3, da Secretaria de Estado da Saúde; - 1 (um) cargo de Chefe de Coordenação, símbolo CCE-4, da Secretaria de Estado da Saúde; - 6 (seis) cargos de Assessor, símbolo CCE-6, da Secretaria de Estado da Saúde; - 1 (um) cargo de Chefe da Central Estadual de Transplantes, símbolo CCE-6, da Secretaria de Estado da Saúde; - 1 (um) cargo de Diretor do Laboratório Central do Estado, símbolo CCE-6, da Secretaria de Estado da Saúde; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-8, da Casa Civil; - 4 (quatro) cargos de Assessor, símbolo CCE-10, da Secretaria de Estado da Saúde; - 4 (quatro) cargos de Chefe de Divisão, símbolo CCE-10, da Secretaria de Estado da Saúde; - 1 (um) cargo de Coordenador Estadual do SIOPS, símbolo CCE-10, da Secretaria de Estado da Saúde; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-11, da Secretaria de Estado da Saúde; - 6 (seis) cargos de Assessor, símbolo CCE-13, da Secretaria de Estado da Saúde; - 5 (cinco) cargos de Chefe de Seção de Regional de Saúde, símbolo CCE-13, da Secretaria de Estado da Saúde; - 2 (dois) cargos de Assessor, símbolo CCE-14, da Secretaria de Estado da Saúde. | em | - 4 (quatro) cargos de Assessor, símbolo CCE-4, para a Secretaria de Estado da Saúde; - 10 (dez) cargos de Assessor, símbolo CCE-5, para a Secretaria de Estado da Saúde; - 4 (quatro) cargos de Assessor, símbolo CCE-7, para a Secretaria de Estado da Saúde; - 2 (dois) cargos de Assessor, símbolo CCE-9, para a Secretaria de Estado da Saúde. |
Parágrafo únicoO saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851, de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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