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Decreto Estadual do Paraná nº 10745, de 29 de julho de 2025

Nº 10745/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Transfere função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná.

Art. 1.
Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para o Departamento de Trânsito do Paraná, uma função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-8, com o respectivo titular ANDRE LUIZ SOUZA, RG nº 8.XXX.773-X.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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