Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1074, de 17 de janeiro de 1992
Nº 1074/1992
Súmula: Abertura de Cédito Suplementar no valor de CR$ 12.428.637.000,00 ao Orçamento da Secretaria de Estado da Asministração.
Art. 1º. Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Administração um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 12.428.637.000,00 (doze bilhões, quatrocentos e vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e sete mil cruzeiros), na forma abaixo discriminada:
UNIDADE: GABINETE DO SECRETÁRIO - ENTIDADES VINCULADAS
2102.03070252.168 - EXECUÇÃO CENTRALIZADA DE REPAROS E OBRAS - DECOM
3211 - Transferências Operacionais
03 - Outras Despesas Correntes Cr$ 2.274.269,000,00
4311 - Auxílios para Despesas de Capital
02 - Outras Despesas de Capital Cr$ 10.154.368.000,00
Art. 3º. Em decorrência do contido no artigo 1º. deste decreto, fica suplementado a orçamento próprio do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, conforme discriminação a seguir:
UNIDADE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO, DE OBRAS E MANUTENÇÃO - DECOM
2250.03070252.189 - ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE REPAROS E OBRAS - DECOM
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 2.274.269.000,00
4110 - Obras e Instalações Cr$ 10.154.368.000,00
Art. 4º. A suplementação de que trata o artigo anterior fixa a composição das dotações centralizadas dos projetos e atividades, no Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, pelos seguintes órgãos:
- Chefia do Poder Executivo
- Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio
- Procuradoria Geral do Estado
- Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
- Secretaria de Estado da Comunicação Social
- Secretaria de Estado da Administração
- Secretaria de Estado da Fazenda
- Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social
- Secretaria de Estado da Cultura
- Secretaria de Estado da Segurança Pública
- Secretaria de Estado da Educação
- Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
- Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente
- Secretaria de Estado dos Transportes
- Ouvidor Geral do Estado
Roberto Requião
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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