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Decreto Estadual do Paraná nº 10739, de 29 de julho de 2025

Nº 10739/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

Súmula: Designação de LUIZ PAULO RIBEIRO, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 1.
Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, LUIZ PAULO RIBEIRO, RG nº 7.XXX.952-X, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-13, da Secretaria de Estado da Educação, ficando exonerado EMERSON DA SILVA RABELO, RG nº 5.XXX.306-X.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Roni Miranda Vieira

Secretário de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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