Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1060, de 4 de setembro de 1995
Nº 1060/1995
Súmula: Abertura de crédito suplementar para a centralização de dotação orçamentária dos serviços de água e esgoto (SANEPAR) no valor de R$ 2.800.000,00.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar para a centralização de dotação orçamentária dos serviços de água e esgoto (SANEPAR) no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), de acordo com os Anexos I e VI deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexos II, III, e VII deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexo IV deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º fica alterado o Programa de Obras, conforme anexo V deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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