Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1059, de 30 de agosto de 1995
Nº 1059/1995
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos, no valor de R$ 14.400.000,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Fazenda no valor de R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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