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Decreto Estadual do Paraná nº 1050, de 30 de dezembro de 1991

Nº 1050/1991

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.
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Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 22.693.000,00 AO ORÇAMENTO PRÓPRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE.

Art. 1.
Fica aberto ao orçamento próprio da Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente - SUREHMA, um crédito suplementar na valor de Cr$ 22.693.000,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e noventa e três mil cruzeiros), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, proveniente de cancelamento de dotação da própria Entidade, conforme, anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Carlos Artur Krüger Passos

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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