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Decreto Estadual do Paraná nº 1029, de 3 de abril de 2003

Nº 1029/2003

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Casa Civil

Súmula: Aprovado o Regulamento do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná - FUNCB.

Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento do Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná – FUNCB, criado pela Lei nº 13.976, de 26 de dezembro de 2002, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Eleonora Bonato Fruet

Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Caíto Quintana

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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