Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1005, de 28 de junho de 1999
Nº 1005/1999
Súmula: Ajuste no Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 142.169.00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 142.169.00 (cento e quarenta e dois mil, cento e sessenta e nove reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras constantes do Anexo V da Lei Orçamentária Anual - 1999. conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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