Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1002, de 18 de julho de 1995
Nº 1002/1995
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no Município de RIO NEGRO.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Município de RIO NEGRO, tendo em vista a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas, que se verificaram no mês de julho do corrente ano, provocando enchentes, trazendo danos significativos a bens públicos e particulares, além de impor a atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná