Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 1001, de 18 de julho de 1995
Nº 1001/1995
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), conforme Anexos I e III, ficando simultaneamente procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado dos Transportes, de acordo com os Anexos I, II, III e IV deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância proveniente de dotação, conforme Anexos II e IV deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Demostrativo da Receita, conforme Anexos V, VI, VII e VIII deste decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
(Reproduzido por ter sido publicado com incorreção)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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