Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9962, de 21 de janeiro de 2013
Lei nº 9962/2013
ESTADO DA PARAlBA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Caaa de EpitãcIo Pesaoa
LEI N" 9.962, DE 11 DE JANEIRO DE 2013. AUTORIA: DEPUTADO RANlERY PAULINO
Estadualiza a estrada que liga a cidade de PiIõezi.b08 a Pilões.
o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADODA ·PARAÍBA
Faz saber que a Assembleia Legisl8tiva decreta, e eu, em razão da sanção tácita. nós termos do § 3° c/c o§ "P do art. 65, da Constituição Estadual. Promulgo 8 seguinte Lei:
Art. r Fica estadualizada a estrada que 'se origina na PB-015. ligando a cidade de PilõezfuhoS a Pilões, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Paço da Assemblcia LegisJativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 21 de janeiro de 2013.