Lei Estadual da Paraíba nº 9948, de 2 de janeiro de 2013

Lei nº 9948/2013

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ESTADO DA PARAíBA Lei n" 9.948, de 02 de janeiro de 2013. ,\ UTOHIA: PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Estndo dn Paraibn período 2012 - 2015 e d,\ outras providências.

o Governador do Estado da Paraíba:

Faço saber que o Poder Legislati vo decreta e eu sanCIOno a segllinte Lei :

Art. 1.

" Nos termos dos Artigos 13 c 17, § 10, da Lei "o9.657, de 06 de janeiro de 20 12, aprova~se :

Anexo I - Recursos Previstos para os Programas por Dimensão, Árca Tcmática c Área Temática Setorial 2012-2015 ;

Anexo II - Recursos Previstos para as Iniciativas c Ações por Programa, Órgão e Unidade Orçamentária - Exercício 20 13;

Anexo In - Recursos Previstos para os Programas, Lnjclat iwls e Ações por Categoria da Despesa segundo Órgào o Unidade Orçamentária 2012 20 15.

Art. 2.

" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

~CIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA,

\d~~ :JC3;(~~l!~:A República em João Pessoa, O

OUS,

RICARDO VIEiRA COUTINHO

Governador os ANEXOS DESTA LEI SERÃO PUDl,ICADOS

1 EM SUBLEMEN'j'O Il gS TA EDIÇAO

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