Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9945, de 27 de dezembro de 2012
Lei nº 9945/2012
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ESTADO DA PARAÍBA
Institui o Dia Estadual do Vaqueiro.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAíBA:
Faço saber que (J Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. I" Fica instituído o Dia Estadual do Vaqueiro, a ser comemorado no dia 02 de agosto .
Art. 2.
O Dia Estadual do Vaqueiro não será cOIlsiderado feriado civil.
Art. 3.
Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação.
, PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2'1 de dezembro , de 2012; 124 da Q
Proclamação da Re;llú~ica. "
, ) \i '\ L- ''-o._.\.~\~:.. RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador