Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9936, de 14 de dezembro de 2012
Lei nº 9936/2012
ESTADO DA PARAíBA
Reconhece de Utilidade Pública o "Centro de Formação Educativo Comunitário - CEFEC, localizado no Município de Santa Rita, neste Estado.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta c cu sanciono a seguinte Lei:
Art. r Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Formação Educativo Comunitário - CEFEC, localizado no Município de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAíBA, em João Pessoa, 14 de dezembro , de 2012; 124° da Pmcl,m'ção da R~~ (
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador