Lei Estadual da Paraíba nº 9935, de 14 de dezembro de 2012

ESTADO DA PARAíBA

Alteru dis positivo tia Lei n° 7 .51(;, de 24 d e dezembro de 2003, e 9.332, de 25 d e janeiro de 2011 e d:í oulrns providêncins.

o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAíBA:

Faço sub~r qu e o Poder Legislativ o d ec r e ta c eu sa nciono li seguinte Lei :

Ar!. 10 O art. I ° da Le i n° 7 .5 16 , de 24 de dezembro de 2003 . passa a vigorar com a segui nte rcdação:

" Arl. lU Fica criado o Fundo de Incentivo ü Cul tura Augu sto dos Anj os, a ser operacionalizado pela Sec retaria de Est ad o da C ultu ra, através da Comissão Técnica de An:ilisc de Projetos · CTAP".

AI'!. 2" O Parágrafo único do a n. 1° ela Lei nU 9.332, de 25 de j aneiro de 2011, passa a vigorar acrescido do segui nt e incisu V:

"Art. I o ..................... . ....... . .... . . . .. .... . ............. . .. .... ..... ... .. . .