Lei Estadual da Paraíba nº 9919, de 21 de novembro de 2012

Cortm c o~ P:H.3 0$ dr.vicJo!; fins, qw:! C1:t·)

1.. t~. t foi public3dil nü 1) O f: ,

I: ,:.:. . ,: :.~. 0... f ~ ~\ J...:I~._~ (l::::L;'&J0,. .JA~>Z\ ~.~ .. ';11 . \. · .... . ... , . .... ., ,' . " .' .... : . : . ', r; : ·.t'Y'; Q l~ ).:;:.4\..::~1 t.'i.J \:': :.. J ( ' ;,.: .; ~ ':': .·: ::'/ ::::~JI.

ESTADO DA PARAíBA

neconhece de Utilidade Pública a organização niio govemamental Rede Nacional de Pessoas Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS Núcleo Campiun Grande - nNP+CG, localizada no Munidpio de Campinn (;rande, neste Estado.

O GOVERNADOR 00 ESTADO DA PARAíBA :

Fnço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono 11 seguinte Lei:

Art. I" Fica reconhecida de l.Itilidade Pública a organização não governamental Rede Nacional ele Pessoas Vi vendo ç Convivendo com HIV/A IDS - NLlcleo Ca mpina Grande - Rl"lf'+CG, loca lizada no Município de Campina Grande, neste Estado.