Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9910, de 19 de outubro de 2012
Lei nº 9910/2012
ESTADO DA PARAÍBA
Reconhece de Utilidadc Pública a Fundação Edilicya de Assistência Social e Cultural, localizada no Município de Santa Rita, neste Estado.
O GOVERt'lADOR DO ESTADO DA PARAíBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta c cu sanciono a seguinte Lei:
Art. l° Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Edilicya de Assistência Social e Cultural, localizada do Município de Santa Rita, neste Estado.
Art. 2.
Esta I,ei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA
0 PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de outubro , de 2012; 124 da
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RICARDO VIEIRA COUTINH
Governador