Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9889, de 27 de setembro de 2012
Lei nº 9889/2012
ESTADO DA PARAíBA
Denomina de Antônio Soares Brasileiro, a PB- 368 q lle dá acesso à cidade de Igaracy, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO nA PARAlBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica denominada de A I1lônio Soares Brasileiro, a PB-368 , localizada entre a PB- 364/PR-382. Clue d;í acesso ft cidade de Igaracy, neste Estado.
Art. 20.
Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação.
ATt. 3" Revogalll-se as disposi ções em contrário. especialmente a Lei de nO 9.551 de 06 de dezembro de 201 1.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA
0 PARAlBA. em João Pessoa, 27 de setembro , de 20 12: 124 da Proclamação da R,I~bliea. ' .
\[ ~t~IEIR~
l~ / I RICARDO COUTINÍ-W Governador