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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 9875, de 24 de agosto de 2012

Lei nº 9875/2012

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Art. 1. Art. 2.
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Certifico, para os devidos fins, que p.~t~

LEI foi publicada nc. D C" ,

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ESTADO DA PARAíBA

LEI N" 9 _875 ,DE;>'l DE AGO STO DE 2012 AUTORIA: DEPUTADO FREI ANASTÁCIO

Reconhece de Utilidade Pública () Instituto Bomtempo, localizado no Município de Sousa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO K5TADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
" Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Bomtempo, localizado no Município de Sousa .
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA

1 0 PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de agosto , de 2012; \24 ela

Pmd""ç'o do R~~ (2 '

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador

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