Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9828, de 6 de julho de 2012
Lei nº 9828/2012
ESTADO DA PARAíBA
Estadualiza a estrada que liga a cidade de Pocinhos a cidade de Olivedos, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica estadualizada a estrada que liga a cidade de Pocinhos a Olivedos, neste Estado.
Art. 2.
" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
" Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA
0 PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de julho , de 2012; 124 da
Prod=ação da RT!~, Q,
~ "'-'""""'-"----'
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador