Lei Estadual da Paraíba nº 9790, de 14 de junho de 2012

Lei nº 9790/2012

Nesta página

3 artigos

G&rtiflco, para os devld08 fins, QUO 8s10

LEI fül put'"cada no 00 :::- , Na.'. "'~, (.{i.LtJ!.: :;ia(,;( -:::--:-",;_ &1.0 c., 'o, _S-o( Gerênda t xo cvt!V13 da Ro{}latItJ da I '.h :-:' 11 Leglsloç..-10 da Ca~8 Civil do Governador

ESTADO DA PARAiBA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Casa de Epitâclo PessoB

Altera a redação do inciso n do art. 10 da Lei nO 8.294, de 16 de agosto de 2007, e dá outras providências.

o PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DA PARAÍBA

Faz saber que a Assembléia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 3° c/c o § 7° do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

O inciso 11 do art. I° da Lei n° 8.294, de 16 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. l° .......... ................... ... .......... ........... ..... ... ... ....... .

1- ...................... ........................................................ .. 11 - nas escolas a partir de 200 (duzentos) alunos;"

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pess 14 de junho de 2012.

Remissões do artigo