Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9786, de 8 de junho de 2012
Lei nº 9786/2012
ESTADO DA PARAíBA
LEJ W 9.786 ,DE 00 DE JUNHO DE 2012 AUTORIA: DEPUTADA OLENKA MARANHÃO
Institui o Dia Estadual do Profissiona I Socorrista c Emcrgcncista.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta c eu sanciono a seguinte Lei:
Art. J" Fica instituído, no âmbito do Estado da Paraíba, ° Dia Estadual do Profiss ional Socorrista e Emergencista, a ser comemorado anualmente no dia Il de setembro.
unico
III
Art. 2.
" Esta Lei en tra e vigo r na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO EST ADO DA PARA~B~, em João p(\oa, 08 de junho ,0.2012; 124" da Proclamação da Republlca. I ~ ( )
!~ \:,Q-~~ lUCARDO VIEIRA COUTJNHO
Governador