Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9755, de 8 de junho de 2012
Lei nº 9755/2012
ESTADO DA PARAíBA
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Agência Regional de Apoio e Valorização das Atividades Produtivas e Técnicas de Convivência com o SemiÁrido-XIQUE-XIQUE, localizada no Município de Barra de Santa Rosa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Agência Regional de Apoio e valorização das Atividades Produtivas e Técnicas de Convivência com o Semi-Árido, também denominada de XIQUE-XIQUE, localizada no Município de Barra de Santa Rosa, neste Estado.
Art. 20.
Esta L·
el entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em JOã~SSOa, 08 de , de 2012; 1240 da
Q;. , junho
Proclamação da Re \ Úb;C~
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador