Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9746, de 8 de junho de 2012
Lei nº 9746/2012
ESTADO DA PARAlsA
Denomina de Professora Nicéa Claudino Fernandes a Unidade de Ensino da Escola Técnica Estadual de Cajazeiras, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sauciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica denominada de Professora Nicéa Claudino F~mandes, a Unidade de Ensino da Escola Técnica Estadual, localizada no Município de Cajazeiras, neste Estado.
Art. 20.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA
0 PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de junho , de 2012; 124 da
--o'"rr~ ~ ,
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador