Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9743, de 8 de junho de 2012
Lei nº 9743/2012
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ESTADO DA PARAíBA
Denomina de Maria da Guia Dantas Lustosa, a PB-306, uo trecho que liga Imaculada à Princesa Isabel.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica denominada de Maria da Guia Dantas Lustosa, a PB-306, no trecho que liga Imaculada à Princesa Isabel.
Art. 20.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação_
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 08 de junho , de 2012; 1240 da
P~I_~ daRf)~ C '
RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador