Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9726, de 1 de junho de 2012
Lei nº 9726/2012
LEI N" 9 . 726 , DE Ol DE JUNHO DE 2012 AUTORIA: DEPUTADO DODA DF TTÃO
Estadualiza a Rodovia que liga os Muuicípios de Pocinhos a Barra de Santa Rosa, entroncamento da BR-I04 e dá outras providências.
o GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.]O Fica Estad ualizada a Rodovia que liga a cidade de Pocinhos a cidade de Barra de Santa Rosa entroncamento da BR- 104.
Art. 2.
A manutenção, conservação e segurança da Rodovia em epígrafe, ficarão a cargo do Departamento de Estradas c Rodagens do Estado da Paraíba - DER-PB.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contr{trio.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01 de junho , de 2012; 1240 da Proclamação da RfP11blica. '\ ~ (I /) \ l t-;]~~;; \ ~~-:SL ,-/,--j / RJCARDO VIEIRA COUTINHO
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