Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9682, de 20 de abril de 2012
Lei nº 9682/2012
Certifico, para os devidos fins, Que esta
LEI foi publicada no DOE,
~ : 1 ,;' , ' / } - Nesta Data. ;:é~ w_,,)... .. ,:./..... _,f',. L · (" -
(Aí-, CÁ ~",,~:;:;:;;;.{..._ Gerência Exocutiva (je r~oglstro de Atos e .. Legislaçao da Casa Civil do Governador ESTADO DA PARAIBA
Reconhece de Utilidade Púhliea o Espaço Terapêutieo Muudo Autista - ETMA, localizado no Muuicípio de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública o Espaço Terapêutico Mundo Autista - ETMA, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 20 de abril , de 2012; 1240 da Proclamação da ~~blica.
\).~ 2~, RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador