Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9617, de 27 de dezembro de 2011
Lei nº 9617/2011
Certificá, para os devidos fins, que esta
LEI foi publicada no DOE, Nesta D/0 ;;2 P l ( :l..L'J.1?.J./
L ~í(1 l-kt(j0 ~c:Á Ge~ncia Executiva de Registro da-Ãtõ-seLeglliilaçtiio da Casa Civil do Governador
ESTADO DA PARAiBA
Institui o Dia Estadual do Voluutariado
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica instituído o Dia Estadual do Voluntariado, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de dezembro.
Art. 2.
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua puhl icação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA · PARAIBA, em João Pessoa, 27 de dezembro ,de 2011; 123 0 da Proclamação da República.
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RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador