Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9612, de 27 de dezembro de 2011
Lei nº 9612/2011
Certifico, para os devidos fins, que es!.
LEI foi publicada no DO,:,:,
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ESTADO DA PARAíBA
LEI N" 9.612 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 AI'TORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA
Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Apoio às Atividades Populares - CAAP, localizado no Município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber qne o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a segninte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de dezembro , de 2011; 123° da Proclamação da República.
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/ RICARDO VIEIRA COUTINHO Governador