Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9611, de 27 de dezembro de 2011
Lei nº 9611/2011
Certifico, para os devidos fins, que esta
LEI foi publicada no DOE. N·· t.p.t~~.JL.L)5;l!
~0'C\ ~\0(/\ ~n Garénçia Executiva de Registro o;;Ato$-o"" Legislação da Casa Civil do Governador
ESTADO DA PARAíBA
Denomina de Severino Guimarães Pereira, a Casa da Cidadania, localizada no Bairro de Mangabeira no Município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
" Fica denominada de Severino Guimarães Pereira, a Casa da Cidadania, localizada no Bairro de Mangabeira no Município de João Pessoa, neste Estado.
Art. r Esta Lei entra em vIgor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA · PARAIBA, em João Pessoa, 27 de dezembro , de 2011; 1230 da Proclamação da República.
nL<'-~ (-r.~.~J~ /J RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador