Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 9569, de 6 de dezembro de 2011
Lei nº 9569/2011
Certifico, para 03 devidos fins, qUê ,,,'tH
LEI foi publicada no r',~,"_,"···, Nesta Data. . 3...Lj..~ ... J .2 Oi ;I
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ESTADO DA PARAíBA
Considera o Bioma Caatinga como Patrimônio do Estado da Paraiba
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAíBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. ZO Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 06 de dezembro ,de 2011; 1230 da
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RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador